Constitucionalização do aborto no Brasil: uma análise a partir do caso da gravidez anencefálica

[Constitutionalizing abortion in Brazil]
Congratulations to Professors Marta Rodrigues de Assis Machado, and Rebecca J. Cook, whose article is now available in Portuguese and English. Prof. Machado teaches at the Getulio Vargas Foundation School of Law (Sao Paulo), and Prof. emerita Rebecca Cook is Co-Director of our International Reproductive and Sexual Health Law Program at the University of Toronto’s Faculty of Law.

PORTUGUESE:
MACHADO, Marta Rodriguez de Assis; COOK, Rebecca J.
Constitucionalização do aborto no Brasil: uma análise a partir do caso da gravidez anencefálica. Revista Direito e Práxis, Ahead of print, Rio de Janeiro, 2019. DOI: 10.1590/2179-8966/2019/43406 Disponivel em portugues do Brasil.


Resumo: O Brasil tem constitucionalizado disputas pelo direito das mulheres de encerrar gestações indesejadas. O presente artigo examina como teve início esse processo, na Assembleia Constituinte nos anos de 1986-87, e como ele se desenvolveu em diferentes arenas de disputa, como o Legislativo, o Executivo e a esfera pública. Recentemente, o conflito se deslocou para o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da discussão sobre gravidez de fetos anencéfalos, trazida pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 54 em 2004 e julgada em 2012. Nessa ação, pela primeira vez, o STF moveu barreiras penais estabelecidas pelo Código Penal de 1940 para possibilitar a escolha de mulheres em manter ou não uma gravidez anencefálica. O objetivo deste texto é examinar como a decisão da ADPF 54 contribuiu para a constitucionalização do aborto. Em primeiro lugar, estabeleceu o direito à vida como não absoluto, garantindo legitimidade constitucional ao sistema de excludentes de ilicitude. Em segundo, indicou a ponderação de direitos constitucionais como o modo de raciocínio paradigmático na questão. Em terceiro, ao enquadrar a controvérsia como questão de ponderação de direitos, as posições adotadas acabaram por expressar importantes avanços no reconhecimento de direitos das mulheres.
Palavras-chave: Brasil; Constituição; Anencefalia; Gravidez; Aborto; Direitos das mulheres.

Jurisprudência relevante:

Supremo Tribunal Federal do Brasil. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 54 garantiu, no Brasil, a interrupção terapêutica da gestação de feto anencéfalo. Decisao do STF, 12 abril 2012. Copia extra.

Decisões sobre o aborto – página da web: em espanol. em inglês

_______________
ENGLISH:
MACHADO, Marta Rodriguez de Assis; COOK, Rebecca J. Constitutionalizing abor-tion in Brazil. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 3, p. 185-231, set./dez. 2018. DOI: 10.5380/rinc.v5i3.60973. Published article in English. Abstract and related resources in English.

Abortion Law decisions in English. in Spanish.

_______________________
Compiled by the Coordinator of the International Reproductive and Sexual Health Law Program, reprohealth*law at utoronto.ca For Program publications and resources, see our website, online here. TO JOIN THIS BLOG: enter your email address in upper right corner of this webpage, then check your email to confirm the subscription.

Comments are closed.

%d bloggers like this: